Governo aumenta cobrança de impostos para microempreendedor individual. Especialista João Pedro Almeida, do Grupo FN, alerta para cuidados com as novas regras e explica como se planejar financeiramente
São José dos Campos, abril de 2025 – O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para a formalização na prestação de serviços de vários trabalhadores no Brasil. De acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de MEIs registrados cresceu 35% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024. Eles representam 78% do total de CNPJs, que chegaram a 1.407.010 em março de 2025.
A partir deste ano, o MEI precisa seguir novas regras de pagamento de imposto ditadas pelo governo. O valor da contribuição mensal do microempreendedor, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), foi reajustado em razão do aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00. Além desse reajauste, houve a inclusão de 13 novas atividades permitidas.
Com isso, o contador e especialista em planejamento financeiro do Grupo FN, João Pedro Almeida, recomenda atenção às regras e à organização financeira para aproveitar os benefícios da formalização. “Antes de tudo, é preciso entender quem pode ser MEI. Para se enquadrar, o empreendedor deve exercer uma atividade econômica permitida pelo regime, como serviços de beleza, costura, alimentação, entre outros. Essa atividade é identificada por meio do CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código que classifica e organiza as atividades das empresas brasileiras”, explica.
Em 2025, houve a inclusão de 13 novos CNAEs, o que representa mais oportunidades de formalização para diferentes perfis de profissionais. “O CNAE é fundamental não apenas para definir se a atividade pode ser enquadrada como MEI, mas também para calcular corretamente os tributos e emitir nota fiscal. A nova faixa de pagamento do DAS varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, os valores foram ajustados para uma faixa entre R$ 182,16 e R$ 188,16. Além disso, o Congresso Nacional discute a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, que pode passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 144 mil”, explica João Pedro Almeida.
Segundo o especialista, com os custos, ser MEI exige organização. “Para manter o negócio saudável e cumprir com todas as obrigações, é importante elaborar um planejamento financeiro, que inclui registrar todos os gastos, realizar orçamentos detalhados, separar as finanças pessoais e empresariais e usar planilhas de controle financeiro. E o mais importante: realizar o pagamento do DAS até a data do vencimento, para que o seu CNPJ esteja regular”, ressalta.
Além de facilitar a emissão de notas fiscais, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários importantes. Com o pagamento do DAS em dia, o empreendedor tem direito a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Outra vantagem é o regime simplificado no Imposto de Renda. “O MEI não paga IR sobre o faturamento, desde que mantenha sua declaração anual em dia. Em alguns casos, pode até ser isento da declaração como pessoa física, dependendo dos valores recebidos”, explica o contador.
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